Política de Privacidade

Documento Público Oficial

Última atualização: 22 de setembro de 2026

Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como a plataforma EAVRA, vinculada ao domínio institutoiacra.com.br, coleta, utiliza, armazena, protege e descarta os dados pessoais de seus usuários, professores e alunos, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e com a Google API Services User Data Policy (Política de Dados de Usuários dos Serviços de API do Google).

1 Identificação do Aplicativo

O EAVRA é um sistema especializado para gestão acadêmica, pedagógica e administrativa de escolas de música. Entre suas funcionalidades estão o controle de horários de aulas individuais e em grupo, acompanhamento de presenças, relatórios didáticos, organização financeira interna de turmas e integração com calendários eletrônicos.

O domínio oficial do aplicativo é institutoiacra.com.br.

2 Responsável pelo Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais no âmbito da plataforma é realizado sob a responsabilidade do:

Controlador: RAPHAEL AUGUSTO PINTO (INSTITUTO DE ARTE E VOCAL RAPHAEL AUGUSTO)

CNPJ: 18.476.370/0001-65

Endereço: Joaquim Nabuco, 1040 - Presidente Prudente

Canal de Privacidade e DPO/Encarregado: institutodeartera@gmail.com

Nome do Responsável/Encarregado: Raphael Augusto

3 Quais Dados Pessoais São Tratados

A plataforma trata estritamente as categorias de dados necessárias para a prestação dos serviços educacionais e de gestão escolar:

Dados de Usuários e Professores

Nome completo e identificador interno único (ID);
E-mail institucional/pessoal para login e autenticação;
Número de telefone para contato profissional;
CPF (quando cadastrado para controle administrativo);
Especialidades musicais e horários de trabalho pedagógico;
Nível de permissão (super_admin, admin, teacher) e status de acesso.

Dados de Alunos e Interessados

Nome completo e identificador do aluno;
E-mail e número de telefone (WhatsApp);
CPF e data de nascimento (quando fornecidos);
Instrumento musical e turma/grupo de matrícula;
Status de matrícula (ativo/inativo) e histórico de planos contratados.

Dados Relacionados às Aulas

Data, horário de início e fim da sessão;
Vínculo entre o professor ministrante e o(s) aluno(s);
Status da aula (agendada, concluída, cancelada);
Registro de presença (presente/ausente/falta justificada);
Relatório didático-pedagógico e orientações de rotina vocal/instrumental.

Comunicações via WhatsApp

Número de telefone para disparo de lembretes e confirmações;
O envio ocorre por ação do usuário ao abrir o aplicativo oficial WhatsApp;
A plataforma não monitora nem acessa conversas privadas do WhatsApp.

Seção Específica: Uso dos Dados do Google

Integração com Google Calendar e Escopos Utilizados

A plataforma EAVRA oferece aos professores a funcionalidade estritamente opcional de conectar sua conta do Google Agenda para organizar seus compromissos de aula.

1. Sentido Unidirecional da Integração (Plataforma → Google Agenda)

O fluxo de sincronização opera exclusivamente no sentido Plataforma → Google Agenda. A plataforma envia para a agenda do professor apenas os eventos correspondentes às suas aulas agendadas no EAVRA. O sistema NÃO lê, NÃO importa, NÃO armazena e NÃO monitora nenhum evento pessoal, agenda de terceiros ou compromissos pré-existentes do professor na sua conta Google.

2. Escopos de Acesso Solicitados e Justificativa

https://www.googleapis.com/auth/calendar.events

Finalidade: Permite à plataforma criar, atualizar o horário ou remover da agenda do professor os eventos de aulas gerenciadas pelo sistema EAVRA.

https://www.googleapis.com/auth/userinfo.email

Finalidade: Permite identificar qual endereço de e-mail Google foi vinculado pelo professor para exibir o status de conexão no painel do professor (ex: "Conectado como professor@gmail.com").

3. Quais Dados do Google São Armazenados

E-mail da conta Google conectada: armazenado no registro do professor para confirmação visual de conexão;
Tokens OAuth 2.0 (refresh_token e access_token temporário): armazenados exclusivamente no servidor seguro (tabela teacher_google_accounts), utilizados unicamente para assinar as requisições de criação de eventos de aulas;
Identificadores de eventos (google_event_id): armazenados para permitir que a plataforma atualize ou cancele o evento correspondente quando a aula for remarcada ou cancelada na escola.

4. Conformidade com a Google API Services User Data Policy (Uso Limitado)

O uso e a transferência de informações recebidas de APIs do Google pelo aplicativo EAVRA para qualquer outro aplicativo seguirão estritamente a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use Requirements):

✓

Sem Publicidade: O EAVRA não utiliza dados do Google para veiculação de anúncios de qualquer natureza.

✓

Sem Venda de Dados: O EAVRA não vende, não transfere e não licencia dados de usuários do Google para terceiros, corretores de dados ou plataformas de marketing.

✓

Sem Uso de IA não Consentido: O EAVRA não utiliza os dados obtidos da Google Calendar API para treinar modelos de inteligência artificial de uso geral ou modelos de linguagem.

✓

Sem Acesso Humano: Nenhum funcionário ou colaborador da escola visualiza os dados ou tokens da API do Google, exceto em caso de suporte técnico expressamente solicitado pelo professor ou quando exigido por lei.

5. Desconexão da Conta Google e Exclusão Imediata de Tokens

O professor pode desconectar sua conta Google a qualquer momento diretamente no card da tela de Aulas, clicando no botão "Desconectar". Ao desconectar:

O refresh_token e o access_token são imediatamente apagados do banco de dados e de qualquer armazenamento do servidor;
O status de conexão é revertido para desconectado;
Nenhuma sincronização futura será efetuada até que uma nova autorização voluntária seja concedida pelo professor.

Adicionalmente, o professor pode revogar as permissões concedidas ao aplicativo a qualquer momento pela página de segurança da sua própria Conta Google em myaccount.google.com/permissions.

4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O EAVRA não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com os provedores de infraestrutura essenciais para a operação tecnológica do sistema:

Supabase Inc.: Provedor de banco de dados em nuvem, controle de permissões e autenticação criptografada de usuários;
Google LLC (Google Calendar API): Apenas quando o professor conecta voluntariamente sua agenda para envio das aulas;
WhatsApp / Meta: Apenas na abertura de link de conversa pelo dispositivo do usuário para envio manual de confirmações.

5 Armazenamento e Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais rígidas para resguardar a integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados pessoais:

Tráfego integral de dados sob protocolo criptográfico TLS/HTTPS com certificados válidos;
Controle de acesso por funções (RBAC - Role-Based Access Control) garantindo que professores acessem apenas suas próprias turmas e alunos;
Tokens e segredos de clientes gerenciados exclusivamente no servidor (Server-Side), sem exposição no código do cliente ou no navegador;
Sessões autenticadas com expiração por inatividade e monitoramento em tempo real de acessos bloqueados.

6 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades educacionais e contratuais, ou para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias (como guarda de registros acadêmicos e fiscais).

Mediante solicitação formal do titular ou após o encerramento do vínculo contratual, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação previstas no Artigo 16 da LGPD.

7 Direitos dos Titulares de Dados (LGPD)

Em conformidade com o Artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, os titulares de dados pessoais tratados pelo EAVRA têm o direito de solicitar a qualquer momento:

✓ Confirmação da existência de tratamento;

✓ Acesso aos dados pessoais tratados;

✓ Correção de dados incompletos ou inexatos;

✓ Eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

✓ Portabilidade de dados a outro fornecedor;

✓ Revogação do consentimento concedido.

8 Cookies e Tecnologias Semelhantes

O aplicativo EAVRA utiliza unicamente o armazenamento local seguro do navegador (como localStorage) para finalidades estritamente técnicas, necessárias para o funcionamento da aplicação, como a manutenção da sessão ativa de autenticação e a persistência de preferências de tela durante o uso. A plataforma não utiliza cookies de rastreamento de terceiros nem pixels de publicidade.

9 Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir aprimoramentos técnicos, novas funcionalidades ou atualizações normativas. A data da versão mais recente estará sempre indicada no topo desta página.

10 Canal de Contato e Dúvidas

Para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para exercer qualquer um dos seus direitos como titular de dados pessoais perante a LGPD, entre em contato através do canal oficial:

Canal de Atendimento de Privacidade: institutodeartera@gmail.com

Domínio Oficial: institutoiacra.com.br

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Raphael Augusto